Data: 13/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01743/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Instalação de Placa de “Carga e Descarga” no Bairro Vila Pilar.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a instalação de placa de sinalização de “Carga e Descarga” na Avenida do Expedicionário, nas proximidades do número 2.481, próximo à rotatória da Estrada da Penhinha, no Bairro Vila Pilar.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, foi constatada a necessidade urgente da instalação de sinalização específica para “Carga e Descarga”. A medida se mostra imprescindível, visto que o local concentra atividades comerciais, demandando espaço apropriado para o recebimento e envio de mercadorias. Atualmente, há uma placa de “Proibido Estacionar” no trecho em questão, o que tem gerado conflitos e prejuízos ao comércio local, uma vez que impossibilita operações básicas de logística. A ausência de sinalização adequada compromete o fluxo comercial, prejudica os comerciantes e gera insegurança jurídica quanto à utilização da via para essa finalidade.