Lei Ordinária Nº 3745/2025
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira
Assunto: “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.745_2025_OCR | 24/06/2025 | 76,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 06/06/2025 |
“Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Autoria: Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 24/06/2025 | 1554 | 10 |
