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Data: 18/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.745_2025_OCR .pdf 24/06/2025 76,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 46/2025 06/06/2025 “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Autoria: Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 24/06/2025 1554 10

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