Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20952/2025
Protocolo: 01643/2025
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira
Assunto: “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Justificativa: Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Neste mês em que celebramos o aniversário de nossa cidade, é oportuno destacar os avanços que vêm sendo promovidos em diversas áreas da administração pública, refletindo o compromisso com o bem-estar da população Arujaense. Entre essas importantes iniciativas, merece especial atenção a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, localizado no bairro Parque Rodrigo Barreto, equipamento essencial à política pública de saúde mental. Por se tratar de um equipamento público que será inaugurado em breve e diante da sua importância, apresentamos o seguinte projeto para que o CAPS II receba a denominação de GILMAR CELESTINO DA COSTA, conhecido popularmente como Guela. Guela foi um cidadão Arujaense com destacada trajetória, oriundo de tradicional família vinculada ao setor de mineração no Município, tendo exercido quatro mandatos como Vereador, nesta Casa Legislativa, além de ter ocupado a Presidência da Câmara Municipal de Arujá nos anos de 2003 e 2004. Trata-se de uma justa e merecida homenagem a quem desempenhou relevante papel na vida pública de Arujá e cuja trajetória merece ser reconhecida. Pelos motivos expostos rogamos especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.
Resposta: 13/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 09/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 46/2025 - “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
|
| Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 46/2025 - “Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II - do Parque Rodrigo Barreto."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
