Data: 25/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01870/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Instalação de câmeras de segurança em escolas e praças esportivas, integradas à GCM.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio das secretarias competentes, a instalação de câmeras de videomonitoramento com acesso em tempo real à Guarda Civil Municipal (GCM), nos corredores escolares e praças esportivas do Município de Arujá.

Justificativa: A presente indicação visa prevenir ocorrências de violência, depredação e tráfico de drogas nos entornos de escolas e praças públicas, bem como reforçar a sensação de segurança de alunos, professores, pais e frequentadores em geral. Trata-se de uma medida eficaz de vigilância eletrônica integrada à segurança pública, amplamente adotada em municípios com bons resultados na redução de delitos e atuação rápida da GCM. A integração das câmeras com o sistema de monitoramento da Guarda Municipal permitirá resposta mais ágil e acompanhamento em tempo real de situações de risco. A ação está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência administrativa (CF, art. 37), da segurança pública (CF, art. 144) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante proteção integral no ambiente escolar.