Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/06/2025
Processo: 20963/2025
Protocolo: 01872/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD” no município de Arujá, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/06/2025 | 210,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD” no município de Arujá, e dá outras providências. |
