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Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01918/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 317/2025 - Instalação de placas sinalizadoras de área escolar nas proximidades da CMEI Isaura Vital dos Santos - Rua Santo Antônio, Nº 877 – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto à instalação de placas sinalizadoras de “área escolar” nas proximidades da CMEI Isaura Vital dos Santos - Rua Santo Antônio, nº 877 – Jordanópolis.

Justificativa: Os munícipes, alunos, pais de alunos e profissionais da unidade escolar, relatam as dificuldades dos pedestres com a circulação de veículos em alta velocidade nas proximidades da escola. Assim, a instalação da placa de sinalização de área escolar é uma medida necessária que visa dar ciência aos motoristas a reduzirem a velocidade e redobrarem a atenção no trajeto. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/06/2025 286,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 01/07/2025 - Prazo: 16/07/2025

Objetivo: Responder

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/06/2025 - Prazo: 30/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 22ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/06/2025

Resultado: Aprovada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Indicação Nº 317/2025 07/03/2025 Instalação de placas sinalizadoras de área escolar nas proximidades da CMEI Isaura Vital dos Santos - Rua Santo Antônio, Nº 877 – Jordanópolis.
Autoria: Roberto Marques da Silva

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 22ª Sessão Ordinária de 2025 30/06/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

22ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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