Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01921/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 546/2025 - Roçagem da vegetação, troca da iluminação dos postes e recolocação do ponto de ônibus na Estrada José Antônio Manoel – Parque dos Arantes (SP - 088, km 36,4 Sul)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto à roçagem da vegetação, troca da iluminação dos postes e recolocação do ponto de ônibus na Estrada José Antônio Manoel – Parque dos Arantes (SP - 088, km 36,4 Sul).

Justificativa: Os munícipes reiteram o pedido para que seja realizado o serviço de roçagem da vegetação, bem como a troca das lâmpadas comuns para lâmpadas de led nos postes de toda extensão da via, e a recolocação do ponto de ônibus que foi retirado. Os moradores encontram dificuldades para transitar principalmente a pé no período noturno, em que ficam expostos à insegurança. Não há iluminação adequada, além do ponto de ônibus que foi retirado, tendo ainda o excesso de vegetação que prejudica o tráfego pela via. Nesse sentido, reitero as providências necessárias para: Serviço de roçagem em toda extensão da Rua; Troca da lâmpada dos postes para lâmpadas de Led; Recolocação do ponto de ônibus e iluminação próxima ao ponto. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.