Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01935/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Limpeza e manutenção da Rodovia Alberto Hinoto e das calçadas adjacentes

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe alguma previsão para realização de limpeza e manutenção da Rodovia Alberto Hinoto (SP-56) e das calçadas adjacentes, do limite com a cidade de Itaquaquecetuba até as imediações do McDonald’s.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se por causa do acúmulo de resíduos, mato alto e condições da rodovia que comprometem a segurança e a acessibilidade de pedestres e motoristas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.