Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20995/2025
Protocolo: 01945/2025
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei propõe a criação do Selo “Empresa Amiga da Educação”, com o objetivo de reconhecer publicamente as empresas que desenvolvem ações e projetos voltados à melhoria da qualidade do ensino público no Município de Arujá. A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade. Por essa razão, é essencial que o poder público estimule e valorize a participação do setor privado em iniciativas que promovam melhorias no ambiente escolar, na infraestrutura das unidades de ensino e no processo educacional como um todo. Por meio deste Selo, espera-se incentivar a responsabilidade social corporativa, promovendo parcerias entre as empresas e a comunidade escolar, além de reconhecer o mérito das empresas que investem na formação das futuras gerações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2025 | 249,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1575/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1497/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1478/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1399/2025
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Comissão de Educação/2025
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1322/2025
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1305/2025
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Divinei da Silva
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CE para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação/2025 |
|
| Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
