Data: 30/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01949/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Recuperação de calçada danificada por ação de máquinas da Prefeitura na Rua Benjamin de Jesus Rodrigues, Nº 175 - Parque Rodrigo Barreto.

Texto: nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a imediata recuperação da calçada localizada na Rua Benjamin de Jesus Rodrigues, nº 175, em frente ao Bar Altas Horas, no bairro Barreto, que foi danificada durante operação com máquinas da própria Prefeitura para remoção de terra.

Justificativa: Moradores relataram que servidores municipais, ao realizarem serviços com maquinário pesado, acessaram indevidamente a calçada de uma residência, causando graves danos ao passeio público e à propriedade particular. A reposição do calçamento é dever do poder público diante do prejuízo gerado por sua ação direta. O atendimento imediato reforça o compromisso da administração com o respeito ao cidadão e à boa prestação dos serviços públicos.