Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Aditiva
Data: 11/07/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 01991/2025
Situação: Retirada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Acrescenta ao art. 6 dispositivo de observância de disponibilidade orçamentária, insere dispositivo de regulamentação pelo Executivo e altera a ementa do Projeto de Lei nº51/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/07/2025 | 293,1 KB |
Tramitações
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Retirar
Complemento: Solicito a retirada da Emenda Aditiva Nº 30/2025 em virtude de erro material.
Documento vinculado: Despacho Nº 1331/2025
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 25/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implementar um aplicativo digital para a Saúde Municipal e dá outras providências. |
