Data: 04/08/2025

Processo: 21054/2025

Protocolo: 02151/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Manutenção asfáltica na Rua Maranhão, Nº 221 (em frente à Rua Ceará).

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luís Antonio de Camargo, que determine, por intermédio da secretaria ou setor competente, a recomposição/regularização do pavimento asfáltico no trecho da Rua Maranhão à altura do nº 221, em frente à Rua Ceará, incluindo operação tapa-buraco e nivelamento da via, observada a disponibilidade orçamentária.

Justificativa: Cuidar da malha viária urbana é assunto de interesse local; a Constituição Federal atribui tal competência aos Municípios (art. 30, incisos I e II). Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para o envio desta Indicação, a fim de que o Poder Executivo avalie e, sendo possível, programe a intervenção necessária, prevenindo novos acidentes e assegurando melhores condições de tráfego à comunidade.