Decreto Municipal Nº 8606/2025
Data: 04/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Regulamenta a implementação do Espaço Municipal de Educação Ambiental (ESMEA) como instrumento de execução das ações da Política Municipal de Educação Ambiental, instituída pela Lei Municipal Nº 2.276, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 8.606_2025_OCR | 13/08/2025 | 130,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2276/2009 | 29/10/2009 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 12/08/2025 | 1591 | 111 |
