Data: 13/08/2025

Processo: 21065/2025

Protocolo: 02258/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de Melhoria na Iluminação Pública, na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, Nº 384 no Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para solicitação de Instalação de Melhoria na Iluminação Pública, na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, nº 384, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A atual situação da iluminação é precária, trazendo insegurança para os moradores, dificultando a visibilidade no período noturno e favorecendo a ação de vândalos e criminosos. Tal melhoria contribuirá significativamente para a segurança e o bem-estar da comunidade local. Sendo assim, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação de novos pontos de luz e/ou a substituição das lâmpadas queimadas ou ineficientes existentes na via mencionada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.