Data: 14/08/2025

Processo: 21065/2025

Protocolo: 02274/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.199/2025 – Roçagem, zeladoria, limpeza, retirada de resíduos e instalação de placas educativas na Rua Tuim, altura do Nº 73 – Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a roçagem, zeladoria, limpeza, retirada de resíduos e instalação de placas educativas na Rua Tuim, altura do Nº 73 – Mirante.

Justificativa: Reitero a indicação visando solucionar o acúmulo de entulho e resíduos no local, que podem ser focos de transmissão e proliferação de mosquitos, inclusive o da dengue. A instalação de placas educativas de “Proibido Jogar Lixo” ou colocação de lixeiras no local é medida necessária que pode reduzir as ações dos munícipes que descartam resíduos de forma irregular no local. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.