Data: 15/08/2025

Processo: 21065/2025

Protocolo: 02291/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de refletores, manutenção e troca de redes da quadra poliesportiva do bairro Jardim Vitória

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe alguma previsão para instalação de refletores, manutenção e troca de redes da quadra poliesportiva do bairro Jardim Vitória

Justificativa: O pedido se justifica devido ao desgaste e danos nas redes, que comprometem a prática esportiva e o lazer da comunidade, bem como a conservação do espaço público, e instalação de refletores, a manutenção adequada contribuirá para o incentivo à prática de esportes, integração social e segurança dos usuários. Segue imagem anexa. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.