Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 139/2015
Data: 26/03/2015
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Assunto: Parecer Nº 091/2015 ao Projeto de Lei Nº 00139/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| - 179 | 26/03/2015 | 382,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2015 | 12/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
