Data: 15/08/2025

Processo: 21076/2025

Protocolo: 02307/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa “Enfermagem nas Escolas”, garantindo a permanência de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas unidades escolares e creches da rede pública e privada, com o objetivo de promover atendimento básico e contínuo à saúde dos alunos.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto o Programa “Enfermagem nas Escolas”, garantindo a permanência de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas unidades escolares e creches da rede pública e privada, com o objetivo de promover atendimento básico e contínuo à saúde dos alunos.

Justificativa: A presente proposição visa garantir atendimento básico e contínuo à saúde no ambiente escolar, prevenindo complicações e possibilitando o diagnóstico precoce de enfermidades. Pequenos acidentes, indisposições e o acompanhamento de condições crônicas poderão ser tratados ou monitorados diretamente na unidade escolar, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo maior segurança aos alunos. Além disso, a presença de profissionais capacitados possibilitará o desenvolvimento de ações de educação em saúde, vacinação, controle de doenças e promoção do bem-estar, beneficiando não apenas os estudantes, mas também servidores e a comunidade. Ao antecipar diagnósticos e intervenções, reduz-se o custo global para o sistema de saúde e aumentam-se as chances de sucesso nos tratamentos, preservando a saúde física e emocional de crianças e adolescentes.