Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 18/08/2025
Processo: 21062/2025
Protocolo: 02314/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/08/2025 | 674,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/08/2025 | Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022. |
