Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21062/2025
Protocolo: 02280/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_024 | 14/08/2025 | 92,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1381/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1379/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1372/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1357/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1350/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1349/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1344/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1339/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1336/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência - Art. 37 da LOM e Art. 44 do RI. Prazo: 5 dias.
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3497/2022 | 05/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 1ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
