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Data: 20/08/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.753_2025_OCR .pdf 21/08/2025 90,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3497/2022 05/07/2022 Nova redação ao Parágrafo único do Art. 1º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2025 14/08/2025 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 21/08/2025 1600 2

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