Data: 19/08/2025

Processo: 21077/2025

Protocolo: 02332/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Reinstalação de placa de logradouro entre a Rua Pena Branca e Estrada dos Canjicas - Bairro dos Canjicas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, a REINSTALAÇÃO DE PLACA DE LOGRADOURO NA RUA ENTRE A RUA PENA BRANCA E ESTRADA DOS CANJICAS, BAIRRO DOS CANJICAS

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Atendendo a inúmeros pedidos por parte dos moradores, solicito em caráter de urgência a reinstalação da placa identificadora de logradouros na Rua acima citada. A falta desta sinalização está dificultando o atendimento ágil de ocorrências policiais e os serviços de entregas e dos correios. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.