Data: 21/08/2025

Processo: 21077/2025

Protocolo: 02361/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.196/2025 – Recolocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Airton dos Santos Heras Galves, altura do Nº 1.010 – Jardim Santo Antonio

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a recolocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Airton dos Santos Heras Galves, altura do Nº 1.010 – Jardim Santo Antonio.

Justificativa: Reitero a indicação visando reforçar a segurança principalmente dos pedestres que utilizam o transporte público e não tem uma forma adequada de aguardar o ônibus. A estrutura cedeu e foi retirada, entretanto, não houve a recolocação do ponto de ônibus. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.