Projeto de Lei Nº 64/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21072/2025
Protocolo: 02364/2025
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Justificativa: Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Atendendo ao interesse local (CF, art. 30, I-II), a presente propositura visa valorizar a expressiva comunidade evangélica arujaense, fomentando turismo cultural, inclusão social e geração de renda através de manifestações artísticas e literárias de cunho cristão. A redação é programática, não impõe despesas obrigatórias e respeita o princípio da laicidade do Estado, conforme precedentes do STF sobre eventos análogos (ADI 4439).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Semana de Cultura Evangélica | 22/08/2025 | 294,3 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1418/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1409/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1403/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1392/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1388/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 64/2025 - Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
