Parecer Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 22/08/2025
Processo: 21071/2025
Protocolo: 02378/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 3.477.420,16
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 262,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2025 | 21/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 3.477.420,16 |