Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 25/08/2025
Processo: 21071/2025
Protocolo: 02399/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 3.477.420,16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/08/2025 | 838,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 21/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 3.477.420,16 |
