Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/08/2025
Processo: 21085/2025
Protocolo: 02435/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 268,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/08/2025 | Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica. |
