Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/08/2025
Processo: 21069/2025
Protocolo: 02436/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos Intervalo de 48 horas entre as duas votações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 264,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 19/08/2025 | “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”. |
