Projeto de Resolução Nº 25/2025
Tipo: Vereador
Data: 19/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21069/2025
Protocolo: 02333/2025
Situação: Assuntos Internos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima
Assunto: “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Justificativa: Senhoras Vereadoras Senhores Vereadores A presente proposta tem por finalidade incluir no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá a execução do Hino Nacional no início de todas as sessões ordinárias. O Hino Nacional é um dos principais símbolos da Pátria, representando a soberania, a independência e a união do povo brasileiro. Sua execução nas sessões legislativas contribui para reforçar o respeito às instituições democráticas, o civismo e o sentimento de pertencimento à Nação. Além disso, trata-se de um gesto de valorização da cidadania, lembrando a todos os presentes — vereadores, servidores e cidadãos que acompanham as sessões — a importância da atuação do Poder Legislativo como instrumento essencial da democracia. A adoção desta prática não apenas engrandece o cerimonial das sessões da Câmara Municipal, como também fortalece os valores de patriotismo e respeito à nossa história, tradições e cultura. Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Hino Nacional nas Sessões Ordinárias - Documento Assinado | 25/08/2025 | 697,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1636/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Marques da Silva
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1593/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1542/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1540/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1460/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1445/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1440/2025
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1390/2025
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
