Projeto de Resolução Nº 25/2025
Tipo: Vereador
Data: 19/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21069/2025
Protocolo: 02333/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima
Assunto: “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Justificativa: Senhoras Vereadoras Senhores Vereadores A presente proposta tem por finalidade incluir no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá a execução do Hino Nacional no início de todas as sessões ordinárias. O Hino Nacional é um dos principais símbolos da Pátria, representando a soberania, a independência e a união do povo brasileiro. Sua execução nas sessões legislativas contribui para reforçar o respeito às instituições democráticas, o civismo e o sentimento de pertencimento à Nação. Além disso, trata-se de um gesto de valorização da cidadania, lembrando a todos os presentes — vereadores, servidores e cidadãos que acompanham as sessões — a importância da atuação do Poder Legislativo como instrumento essencial da democracia. A adoção desta prática não apenas engrandece o cerimonial das sessões da Câmara Municipal, como também fortalece os valores de patriotismo e respeito à nossa história, tradições e cultura. Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Hino Nacional nas Sessões Ordinárias - Documento Assinado | 25/08/2025 | 697,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1988/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1894/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1813/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1790/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1772/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1712/2025
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Marques da Silva
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2025
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado: Despacho Nº 1668/2025
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1636/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Marques da Silva
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1593/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1542/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1540/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1460/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1445/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1440/2025
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1390/2025
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2025 |
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| Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2025 - “Altera a redação do art. 85 da Resolução Nº 224 de 27 de abril 1999 (Regimento Interno), instituindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva
Abstenção (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
