Data: 29/08/2025

Processo: 21091/2025

Protocolo: 02448/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.113/2025 – Operação tapa buraco em todas as ruas do Bairro Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para execução do serviço referente a indicação nº 1113/2025 que solicita a operação tapa buraco em todas as ruas do Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: A presente indicação visa atender às inúmeras reclamações dos moradores do Jardim Rincão, que têm enfrentado dificuldades de locomoção e prejuízos materiais devido à grande quantidade de buracos nas vias do bairro. Além dos transtornos para motoristas e pedestres, a situação compromete a segurança viária e a mobilidade urbana local. A realização da operação tapa-buraco trará melhores condições de tráfego, mais segurança para a população e contribuirá para a conservação da malha viária, evitando problemas maiores no futuro Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.