Parecer Nº 114/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/08/2025
Processo: 21087/2025
Protocolo: 02449/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal pela Primeira Infância no município de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/08/2025 | 318,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal pela Primeira Infância no município de Arujá e dá outras providências. |
