Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/08/2025
Processo: 21083/2025
Protocolo: 02450/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 65/2025 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/08/2025 | 271,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 27/08/2025 | “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.” |
