Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2025
Data: 02/09/2025
Processo: 20963/2025
Protocolo: 02470/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD” no município de Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/09/2025 | 468,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD” no município de Arujá, e dá outras providências. |
