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Data: 28/08/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Criança e Adolescente

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.757_2025_OCR .pdf 03/09/2025 83,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 42/2025 21/05/2025 “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Tiago Souza Santana

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 03/09/2025 1610 5

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