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Tipo: Legislativo

Data: 21/05/2025

Finalizado: Não

Processo: 20910/2025

Protocolo: 01406/2025

Situação: Finanças e Orçamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.

Justificativa: O consumo de bebida alcoólica destaca-se entre os comportamentos prejudiciais à saúde, por ser um dos mais prevalentes na população, inclusive entre crianças e adolescentes. O envolvimento precoce de crianças e adolescentes com qualquer tipo de substância alcoólica, ainda que de forma curiosa e experimental, poderá causar danos ao desenvolvimento cognitivo e fisiológico, além de atraso no desenvolvimento da capacidade de autocontrole dos adolescentes, tornando-os mais suscetíveis às influências de amigos no seu envolvimento em outros comportamentos de risco. O desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas de promoção da saúde e prevenção ao uso do álcool em idade precoce devem ser articuladas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, principalmente pais, crianças e adolescentes, visando divulgar os males que o consumo de bebida alcoólica provoca na vida das pessoas. Desta forma, a família é o alicerce de qualquer indivíduo, sendo esta responsável pela elaboração de relações primárias de convivência e base de desenvolvimento do ser humano. Se a família não está em condições de apoiar, o adolescente procura preencher essa lacuna na rua com amigos e, dependendo da situação vivenciada, pode ser incentivado à experimentação e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas. Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente proposta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/05/2025 320,5 KB

Tramitações

14

Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 27/06/2025 - Prazo: 06/08/2025

Objetivo: Exarar parecer

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira

Envio: 26/06/2025 - Prazo: 06/08/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 27/06/2025

Resultado: Ciente

12

Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/06/2025

Objetivo: Despachar

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025

Resposta: 26/06/2025

Resultado: Recebido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 20ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Lido

10

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Envio: 11/06/2025 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 25/06/2025

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 10/06/2025

Resultado: Ciente

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 09/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Ciente

7

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 30/05/2025 - Prazo: 08/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 13/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 30/05/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 27/05/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Recebido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 27/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 04/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Tiago Souza Santana

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 21/05/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 27/05/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025 - “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 09/06/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025 - “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 25/06/2025 Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025 - “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2025 16/06/2025 Leitura

Votações

20ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva

Resultado: Lido

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