Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02496/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Estudos para revitalização das pracinhas localizadas na esquina da rua Caracas próximo ao ginásio de esportes do Bairro Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há estudos visando a revitalização das pracinhas localizadas na esquina da rua Caracas próximo ao ginásio de esportes do Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: O requerimento se faz necessário devido ao estado de conservação atual desses espaços que carecem de manutenção e melhorias, como limpeza e revitalização dos jardins Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.