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Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02509/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Disponibilização de celulares corporativos para os Conselheiros Tutelares

Texto: Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis realização tomada de providências para disponibilizar aparelhos celulares corporativos para os conselheiros tutelares

Justificativa: Tal medida visa garantir a eficiência e agilidade aos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares, que possuem a importante missão de garantir o cumprimento do ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ECA resguardando os direitos da criança e adolescente em nosso município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/09/2025 355,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 09/09/2025 - Prazo: 24/09/2025

Objetivo: Responder

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/09/2025 - Prazo: 08/09/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/09/2025

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 28ª Sessão Ordinária de 2025 08/09/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

28ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (12) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Não votou (2) - Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva

Resultado: Aprovado

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