Data: 05/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02546/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reitera a Indicação Nº 194/2025 - Colocação de caçamba para recolhimento de lixo no Bairro do Retiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão de serviço referente a indicação nº 194/2025 que solicita a colocação de caçamba para recolhimento de lixo no Bairro do Retiro

Justificativa: Foi colocada uma caçamba para que os moradores do bairro pudessem descartar o lixo de suas residências, porém apenas uma caçamba não está sendo suficiente para a demanda. Solicito ao setor competente verificar a possibilidade de disponibilizar mais uma caçamba no local, para assim, suprir a necessidade dos moradores que ali residem. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.