Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2014
Data: 07/01/2015
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Nº 003/2015 ao Projeto de Lei Nº 00127/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Licença Especial para prorrogação de funcionamento de Bares e Similares que executem atividades de sonorização no âmbito do Município de Arujá.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 003/15 - 179 | 22/01/2015 | 4,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 127/2014 | 14/11/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA ESPECIAL PARA PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES QUE EXECUTEM ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |