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Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 11/09/2025

Processo: 21083/2025

Protocolo: 02595/2025

Situação: Não Especificado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 65/2025 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 12/09/2025 379,2 KB
PLL 65 2025 .docx 11/09/2025 179,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/2025 27/08/2025 “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.”

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