Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/09/2025
Processo: 21100/2025
Protocolo: 02606/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/09/2025 | 212,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 04/09/2025 | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
