Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Tipo: Mesa
Data: 04/09/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21100/2025
Protocolo: 02485/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando aqueles que forem necessários para providências do Executivo Municipal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/09/2025 | 9,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1766/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1739/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1726/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1698/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1682/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1621/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1601/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1556/2025
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1553/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1529/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1523/2025
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Mesa Diretora 2025
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
|
| Decreto Legislativo Nº 298 | 07/10/2025 |
Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (13) - Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Não votou (1) - Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
