Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Tipo: Mesa
Data: 04/09/2025
Finalizado: Não
Processo: 21100/2025
Protocolo: 02485/2025
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando aqueles que forem necessários para providências do Executivo Municipal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/09/2025 | 9,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1553/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1529/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1523/2025
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Mesa Diretora 2025
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
