Data: 17/09/2025

Protocolo: 02653/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Retirada da árvore localizada na Rua Serra dos Carajás, Nº 97, Bairro Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se está no cronograma retirada da árvore localizada na Rua Serra dos Carajás, nº 97, Bairro Mirante.

Justificativa: Ressalto que a situação da referida árvore, em razão do seu grande porte, vem prejudicando a residência existente no local, podendo causar danos estruturais e riscos à segurança dos moradores. Diante da gravidade da situação, solicita-se que seja realizada vistoria técnica com urgência, e, se constatada a necessidade, a imediata retirada da árvore, para resguardar a integridade da residência e de seus ocupantes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.