Data: 19/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02682/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Luciano Aparecido de Lima

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que trata da Criação de Entreposto Municipal de Alimentos de Arujá.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um Entreposto Municipal de Alimentos de Arujá.

Justificativa: A criação de um entreposto no município de Arujá será uma decisão estratégica que pode trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais, o entreposto funcionara como um centro de coleta, beneficiamento, armazenamento e distribuição, atuando como um elo fundamental na cadeia de abastecimento, conectando produtores rurais a consumidores e comerciantes, no município de Arujá e municípios vizinhos. O município de Arujá possui localização estratégica privilegiada, interligada pelas rodovias Presidente Dutra, Ayrton Senna e Rodoanel Mário Covas, estando próxima à capital paulista, ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e a importantes polos logísticos e de consumo. Essa posição permite que Arujá se torne um novo eixo de abastecimento e distribuição de alimentos, evitando a saturação e os problemas enfrentados por grandes entrepostos existentes. Os grandes centros de abastecimento atualmente concentram o fluxo logístico em poucas regiões, o que gera congestionamentos frequentes, sobrecarga de infraestrutura e insalubridade em pontos de comercialização. O entreposto municipal de Arujá pretende oferecer uma alternativa moderna, sustentável e eficiente para o abastecimento regional. Problemas Verificados nos Grandes Entrepostos I - Trânsito intenso e congestionamentos: milhares de caminhões circulam diariamente em áreas já saturadas, gerando atrasos, poluição e dificuldade de acesso. II - Insalubridade em pontos de comercialização: alta densidade de pessoas e mercadorias prejudica a manutenção da limpeza e normas sanitárias, comprometendo a qualidade dos alimentos. III - Perdas pós-colheita elevadas: devido à falta de armazenamento refrigerado adequado, grande parte das frutas, verduras e pescados se deteriora antes de chegar ao consumidor. IV - Excesso de intermediários: os preços dos produtos sobem para o consumidor final, enquanto o produtor recebe pouco. V - Centralização da logística: obriga municípios distantes a depender de um único polo de abastecimento, aumentando custos e tempo de transporte. O Entreposto de Arujá como Solução O Entreposto Municipal de Alimentos de Arujá será projetado para superar os problemas existentes, oferecendo: I - Mobilidade e Logística Inteligente: fluxo organizado de entrada e saída de caminhões, bolsões de estacionamento e acesso facilitado, reduzindo congestionamentos urbanos. II - Infraestrutura Sanitária de Padrão Internacional: espaços modernos com controle sanitário rigoroso, coleta seletiva, áreas refrigeradas e gestão de resíduos. III - Redução de Perdas e Desperdícios: galpões refrigerados e gestão digital de estoques aumentam a durabilidade dos alimentos. IV - Valorização do Produtor Local: agricultores da região têm prioridade de comercialização, vendendo diretamente ao consumidor ou atacadista. V - Descentralização Estratégica: cria um novo polo de abastecimento, desafogando grandes entrepostos saturados e fortalecendo a logística regional. VI - Sustentabilidade: implantação de energia solar, captação de água da chuva e programas de economia circular para resíduos orgânicos. O Entreposto Municipal de Alimentos de Arujá representa inovação no abastecimento, solucionando problemas históricos de trânsito, insalubridade e concentração logística, valorizando produtores locais, gerando empregos e garantindo alimentos de qualidade à população. Este anteprojeto estabelece as bases para que Arujá se torne referência regional em abastecimento, comercialização e distribuição de alimentos. Agradeço desde já pela atenção e colaboração.