Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Data: 26/09/2025
Processo: 21085/2025
Protocolo: 02739/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/09/2025 | 637,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/08/2025 | Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica. |
