Lei Ordinária Nº 3762/2025
Data: 02/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal pela Primeira Infância no município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.762_2025_OCR | 13/10/2025 | 141,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal pela Primeira Infância no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 04/10/2025 | 1636 | 8 |
