Lei Ordinária Nº 3764/2025
Data: 02/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.764_2025_OCR | 13/10/2025 | 125,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/08/2025 |
Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 04/10/2025 | 1636 | 18 |
