Lei Ordinária Nº 3770/2025
Data: 21/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.770_2025_OCR | 27/11/2025 | 232 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3705/2024 | 27/12/2024 | Alteração de objetos de emendas impositivas. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 8639/2025 | 22/10/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/10/2025 |
“Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 22/10/2025 | 1650 | 13 |
