Projeto de Lei Nº 37/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21176/2025
Protocolo: 02911/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_061 | 17/10/2025 | 270,3 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_037 | 17/10/2025 | 130,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 071/2025 por meio do Ofício Nº 316/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 316/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 25ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1897/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1896/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1882/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1878/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI. Projeto em Regime de Urgência nos termos do Art. 37 da LOM.
Documento vinculado: Despacho Nº 1877/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI. Projeto em Regime de Urgência nos termos do Art. 37 da LOM.
Documento vinculado: Despacho Nº 1876/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1875/2025
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1871/2025
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1869/2025
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3705/2024 | 27/12/2024 |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2025."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025, Luciano Aparecido de Lima |
|
| Ofício Administrativo Nº 316/2025 | 21/10/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 071/2025 - Projeto de Lei Nº 037/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Extraordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
