Parecer Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 104/2014
Data: 03/11/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Assunto: Parecer Nº 040/2014 ao Projeto de Lei Nº 00104/2014 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 1861 de 22 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 03/11/2014 | 546,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2014 | 18/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1861 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
